A obrigatoriedade de elaborar o PCMSO está prevista na NR-7. É um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. O PCMSO tem caráter preventivo, visando principalmente rastrear, detectar e impedir o desenvolvimento de doenças profissionais. A elaboração e coordenação do programa é feita por um MÉDICO DO TRABALHO que assume total responsabilidade técnica.
No contexto do PCMSO estão inclusos:
:: Exames Médicos: Admissionais, periódicos, demissionais, retorno ao trabalho e mudança de função.
:: Exames Complementares: Exames laboratoriais, audiometria, exames radiológicos, acuidade visual, eletrocardiograma, eletroencefalograma,espirometrias, etc.
:: Relatório Anual: Balanço anual das atividades realizadas e projeção para o ano seguinte.